•Portaria n.º 47/2012. D.R. n.º 36, Série I de 2012-02-20
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Portaria n.º 47/2012. D.R. n.º 36, Série I de 2012-02-20
Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Primeira alteração da Portaria n.º 261/2009, de 12 de março, que define os critérios e procedimentos para o reconhecimento, pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (ICNB, I. P.), de empreendimentos de turismo de natureza