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Etiqueta: Consumidores

Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios

https://meusite-pessoal.webnode.pt/news/regulamento%20%28ue%29%20n-o%201169-2011%20do%20parlamento%20europeu%20e%20do%20conselho%2c%20de%2025%20de%20outubro%20de%202011%2c%20relativo%20%c3%a0%20presta%c3%a7%c3%a3o%20de%20informa%c3%a7%c3%a3o%20aos%20consumidores%20sobre%20os%20generos%20al/

Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores

https://meusite-pessoal.webnode.pt/news/directiva-2011-83-ue-do-parlamento-europeu-e-do-conselho-de-25-de-outubro-de-2011-relativa-aos-direitos-dos-consumidores/

•Acórdão n.º 577/2011. D.R. n.º 24, Série II de 2012-02-02

https://meusite-pessoal.webnode.pt/news/%e2%80%a2acord%c3%a3o%20n-%c2%ba%20577-2011-%20d-r-%20n-%c2%ba%2024%2c%20serie%20ii%20de%202012-02-02/

•Portaria n.º 39/2012. D.R. n.º 30, Série I de 2012-02-10

https://meusite-pessoal.webnode.pt/news/%e2%80%a2portaria%20n-%c2%ba%2039-2012-%20d-r-%20n-%c2%ba%2030%2c%20serie%20i%20de%202012-02-10/

•Despacho n.º 1994/2012. D.R. n.º 31, Série II de 2012-02-13

https://meusite-pessoal.webnode.pt/news/%e2%80%a2despacho%20n-%c2%ba%201994-2012-%20d-r-%20n-%c2%ba%2031%2c%20serie%20ii%20de%202012-02-13/

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